ATUAÇÃO

• Assessoria na elaboração de contratos administrativos
  • Verificação de legalidade de atos administrativos
  • Atuação em processos administrativos
  • Tributos e multas
• Elaboração de impugnações e recursos administrativos e judiciais em geral, além de pareceres, no âmbito de licitações públicas;
• Exame da estrutura e legalidade de editais e processos licitatórios;
• Elaboração de impugnações e medidas contenciosas de controle externo junto a Tribunais de Contas e Poder Judiciário;
• Análise de cláusulas de editais e de minutas de contrato com a Administração Pública;
• Promoção de medidas judiciais para rever as condições de contratação e valores, postular indenizações em decorrência de danos sofridos, além da cobrança de valores não pagos;
• Acompanhamento na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações;
• Defesas em ações de desapropriação e servidão administrativas;

Entre outras medidas

• Atuação em inquéritos policiais e ações penais
  • Assessoria consultiva e preventiva às empresas, visando ao atendimento das leis vigentes nas esferas federal, estadual e municipal (Política de Compliance)
  • Defesa e representação das pessoas jurídicas e das pessoas físicas ligadas às pessoas jurídicas no âmbito criminal
• Tribunal do Juri
• Execuções Penais
  Entre outras medidas

• Assessoria Extrajudicial
  • Contencioso judicial geral
  • Relações de consumo
  • Cobranças administrativas e judiciais
  • Assessoria na celebração de contratos
  • Indenização por danos morais e materiais
  • Indenização por lucros cessantes
  • Responsabilidade civil profissional e processos ético-disciplinares (inclusive na área de direito médico)
  • Conciliação, mediação e justiça restaurativa
• Defesa perante Conselho de Classe (CRM – CRO – OAB)
  Entre outras medidas

• Diligência legal na área de previdência pública e privada
• Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes
• Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada

Assessoria consultiva, preventiva e contenciosa em negócios imobiliários
• Elaboração de Contratos imobiliários
• Assessoria Extrajudicial e Judicial

• Incorporação Imobiliária
  • Loteamentos
  • Usucapião
  • Due Diligence Imobiliária
  • Locação
  • Despejo
  • Desapropriação
  • Inventário
  • Regularização de Imóveis Urbanos e Rurais
  • Direito de Vizinhança
  • Nunciação de Obra Nova
  • Venda e Compra
  • Reintegração de Posse/Manutenção de Posse/ Interdito Proibitório
  • Análise de Documentação Imobiliária
  • Revisão de Juros Imobiliários
• Retificação de Registro Imobiliário
  • Ação Divisória/Demarcatória/Extinção de Condomínio
  • Desmembramento
  • Ação Reivindicatória/Imissão na Posse
  • Adjudicação Compulsória
  • Regularização de Condomínios
• Incorporação Imobiliária
  • Loteamentos
  
  
  Atuação Extrajudicial e Judicial em Cartórios de Registro de Imóveis, Ofícios e Tabelionatos que envolvem retificações de registro, impugnações, desdobro, amembramento, desmembramento, constituição e baixa de garantias, averbações e registros, acompanhamento e desdobramentos junto a órgãos públicos como Prefeituras, Estados e União.
  Entre outras medidas

• Partilha de bens
  • Inventários judiciais e extrajudiciais
  • Arrolamentos de bens
  • Testamento
  • Alienação Parental
  • Alimentos
  • Revisional, Exoneração e Execução de alimentos
  • Guarda de menores
  • Regulamentação de visitas
  • Divórcio e Separação Judicial e Extra Judicial
  • Adoção
  • Investigação de paternidade
  • Negatória de Paternidade
  • Interdições, curatela e tutela
  • Contratos de União Estável, Homoafetividade e Namoro
  • Mediação Familiar

• Registros de marcas e de direitos autorais, incluindo liberações e permissões de uso;
• Proteção aos direitos de personalidade (imagem, nome, voz);
• Elaboração, revisão e negociação de acordos sobre biografias e contratos de licença de conteúdo (obras musicais, audiovisuais e outros);