Contagem de prazos processuais: você ainda conta do jeito antigo? Cuidado: veja o que mudou com a Resolução 455/2022

por CORREIAADVDIREITO PROCESSUAL CIVILPostado em Sem comentários

A contagem de prazos processuais sofreu alteração substancial com a entrada em vigor da Resolução nº 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça, norma que regulamentou a utilização do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) como instrumentos oficiais de comunicação processual. Desde então, somente os atos praticados nesses canais produzem …

Leia mais “Contagem de prazos processuais: você ainda conta do jeito antigo? Cuidado: veja o que mudou com a Resolução 455/2022”

Servidores Públicos Municipais e o Direito às Horas Extras em Regime de Escala

por CORREIAADVDIREITO ADMINISTRATIVOPostado em Sem comentários

Diversos servidores públicos municipais, como Guardas Civis Municipais e Enfermeiros, ingressaram no serviço público por meio de concurso público, com previsão legal de cumprimento de jornada semanal de 40 horas. Entretanto, em muitos municípios, esses profissionais passaram a ser submetidos, de forma prática, a escalas de plantão – a exemplo de 24×72 ou 12×36 – …

Leia mais “Servidores Públicos Municipais e o Direito às Horas Extras em Regime de Escala”

Insalubridade em Parques Eólicos: Justiça do Trabalho reconhece direito de trabalhador

por CORREIAADVDIREITO DO TRABALHOPostado em Sem comentários

A expansão dos parques eólicos no Brasil, especialmente no Nordeste, tem impulsionado a geração de energia limpa e sustentável. Contudo, junto a esse avanço, surgem também conflitos trabalhistas relacionados às condições de trabalho nesses empreendimentos. Um exemplo relevante vem da Vara do Trabalho de Macau/RN (TRT da 21ª Região), que recentemente julgou ação trabalhista movida …

Leia mais “Insalubridade em Parques Eólicos: Justiça do Trabalho reconhece direito de trabalhador”

Piso Salarial do Magistério e Direito às Horas Extras: o que todo professor precisa saber

por CORREIAADVDIREITO ADMINISTRATIVOPostado em Sem comentários

O piso salarial nacional do magistério é uma garantia prevista em lei para assegurar uma remuneração mínima digna aos profissionais da educação básica. Trata-se de um direito consolidado e reconhecido em todo o país, representando uma importante valorização da carreira docente. Além disso, um ponto que merece destaque é a jornada de trabalho. Muitos professores …

Leia mais “Piso Salarial do Magistério e Direito às Horas Extras: o que todo professor precisa saber”